Abono Salarial PIS/Pasep 2024: novos requisitos para recebimento do PIS/PASEP

Estamos em um momento crucial para muitos trabalhadores brasileiros, com o início dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022. Com um orçamento de R$ 1,9 bilhão, a distribuição deste benefício é uma iniciativa significativa para o apoio financeiro de trabalhadores de baixa renda, além de estimular a economia do país. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições responsáveis pela distribuição dos recursos, atendendo milhões de beneficiários.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial em 2024, os trabalhadores devem cumprir certos critérios:

  1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2019 ou antes.
  2. Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022.
  3. Ter recebido uma renda média mensal de até dois salários mínimos no ano de referência.

Esse benefício é uma forma de reconhecimento aos trabalhadores de baixa renda, proporcionando um auxílio financeiro proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base.

Como Calcular o Valor do Abono Salarial?

O valor do abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados em 2022. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.421,00. Por exemplo, um trabalhador que atuou por seis meses receberá metade do salário mínimo. O valor máximo que pode ser recebido é o equivalente a um salário mínimo completo.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2024 começaram em 15 de fevereiro e seguem até 17 de julho de 2024, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Confira as datas:

  • Janeiro e Fevereiro: 15 de fevereiro
  • Março e Abril: 15 de março
  • Maio e Junho: 15 de maio
  • Julho e Agosto: 17 de junho
  • Setembro e Outubro: 15 de julho
  • Novembro e Dezembro: 17 de julho

Como Consultar o PIS/Pasep?

Existem várias maneiras de consultar o PIS/Pasep:

  • Aplicativos:
    • Carteira de Trabalho Digital: Acesse a seção “Benefícios” para verificar informações sobre o abono salarial.
    • Caixa Tem: Verifique o saldo do PIS e faça saques pelo PIX.
    • Caixa Trabalhador: Informações detalhadas sobre o PIS e outros benefícios.
  • Sites:
    • Portal Cidadão (Caixa): Informações sobre o PIS.
    • Portal Gov.br: Dados sobre PIS e outros benefícios.
    • Site do Banco do Brasil: Informações sobre o Pasep.
  • Telefone:
    • Central Alô Trabalho: 158
    • Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207
  • Agências:
    • Caixa Econômica Federal: Atendimento para consultas sobre o PIS.
    • Banco do Brasil: Atendimento para consultas sobre o Pasep.

Os beneficiários devem estar atentos aos documentos necessários para a consulta e saque do abono salarial. O prazo para sacar o benefício é até 27 de dezembro de 2024. Não perca essa oportunidade e garanta seus direitos