Os trabalhadores da iniciativa privada agora podem contar com uma nova modalidade de crédito consignado utilizando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício, anteriormente disponível apenas para aposentados e servidores públicos, está sendo estendido para trabalhadores de empresas privadas.
Antecipação do Saque-Aniversário: Uma Modalidade de Sucesso
Desde 2020, trabalhadores de empresas privadas podem solicitar empréstimos antecipando o saque-aniversário do FGTS. Esse modelo permite que o valor a ser recebido anualmente nos próximos 12 anos seja antecipado de uma só vez, com juros reduzidos. Assim, quando a Caixa Econômica Federal libera a parcela do saque-aniversário, o banco debita a parcela como pagamento do empréstimo.
Mudanças à Vista: Fim do Saque-Aniversário e Nova Modalidade de Crédito
O governo federal está estudando o fim do saque-aniversário do FGTS e propondo uma nova forma de empréstimo consignado. Essa nova modalidade de crédito será voltada principalmente para trabalhadores de empresas privadas que atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito.
Novo Empréstimo Consignado do FGTS
O novo empréstimo consignado, ainda em fase de projeto de lei, possui algumas características definidas:
- Consulta de Saldo: As instituições bancárias poderão consultar o saldo e as informações sobre o FGTS do trabalhador usando a plataforma FGTS Digital.
- Autonomia do Trabalhador: Não será necessária a autorização do empregador para a liberação do crédito.
- Desconto em Folha: As parcelas de pagamento do empréstimo serão debitadas do valor mensal que a empresa deposita na conta do trabalhador.
- Notificação às Empresas: As empresas serão notificadas sobre o valor a ser descontado e deverão repassar essa quantia ao banco.
Projeto de Lei: O Fim do Saque-Aniversário do FGTS
O projeto de lei que visa encerrar o saque-aniversário do FGTS ainda está em discussão no Congresso Nacional. Proposto pelo Ministério do Trabalho, o projeto defende a extinção dessa modalidade. O ministro Luiz Marinho argumenta que a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão sem justa causa prejudica os trabalhadores.
“Oito milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguem sacar, esse número pode aumentar. Eu quero dar o direito de ele sacar o que é dele, ao mesmo tempo garantir um crédito com o lastro da folha de pagamentos”, afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista ao UOL.
Como Solicitar o Empréstimo do FGTS Atualmente
Enquanto o saque-aniversário ainda está em vigor, os trabalhadores podem solicitar a antecipação de forma online. O processo é simples:
- Autorização pelo App FGTS:
- Acesse o App do FGTS e faça login.
- Clique no card “Autorizar bancos a consultarem meu saldo”.
- Escolha “Empréstimo saque-aniversário”.
- Digite o nome do banco desejado e selecione-o.
- Confirme a autorização para que o banco consulte seu saldo do FGTS por 90 dias.
- Pedido do Empréstimo do Saque-Aniversário:
- Entre em contato com o banco desejado (App, WhatsApp, pessoalmente).
- Solicite a contratação do empréstimo pelo saque-aniversário.
- Escolha o número de parcelas que deseja antecipar.
- Preencha os dados necessários e aguarde a aprovação.
O Caminho do Projeto de Lei
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado por várias comissões na Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário, analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente. A proposta visa não apenas a extinção do saque-aniversário, mas também a implementação de uma nova modalidade de crédito que ofereça mais segurança e acessibilidade aos trabalhadores da iniciativa privada.
A nova proposta de crédito consignado utilizando recursos do FGTS promete ampliar o acesso ao crédito para um público maior, beneficiando especialmente os trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto isso, o futuro do saque-aniversário continua em debate, com o governo buscando formas de proteger os direitos e os recursos dos trabalhadores.