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Auxílio maternidade: quem tem direito e como solicitar no INSS?

O auxílio maternidade é um benefício previdenciário concedido às mulheres que precisam se afastar do trabalho por motivo de nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho(a). O objetivo é auxiliar financeiramente as trabalhadoras durante o período em que estão de licença maternidade.

Em 2024, o auxílio maternidade continua sendo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do benefício é equivalente ao salário da segurada, com teto de R$ 7.087,22, em 2024.

Quem tem direito ao auxílio maternidade?

De acordo com a legislação brasileira, têm direito ao auxílio maternidade:

  • Empregadas com carteira assinada;
  • Empregadas domésticas;
  • Trabalhadoras autônomas;
  • Contribuintes individuais e facultativas;
  • Trabalhadoras rurais;
  • Mulheres desempregadas que estejam recebendo seguro-desemprego ou em período de graça;
  • Pais adotantes;
  • Pais de filhos nascidos com morte cerebral;
  • Pais de filhos falecidos durante o parto.

Período de carência

Para a maioria das trabalhadoras, não há período de carência para receber o auxílio maternidade. Isso significa que, mesmo que a mulher não tenha contribuído para o INSS nos últimos 12 meses, ela ainda terá direito ao benefício.

No entanto, para as contribuintes individuais, facultativas e trabalhadoras rurais, é necessário cumprir o período de carência de 10 contribuições mensais para o INSS.

Como solicitar o auxílio maternidade

Para solicitar o auxílio maternidade, a segurada deve apresentar os seguintes documentos à Previdência Social:

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  • Certidão de nascimento do filho(a) ou termo de guarda judicial;
  • Laudo médico que ateste a necessidade da licença maternidade;
  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho (se for trabalhadora com carteira assinada);
  • Comprovante de endereço;
  • Documento que comprove a condição de contribuinte individual, facultativa ou trabalhadora rural (se for o caso).

A solicitação pode ser feita diretamente em uma agência do INSS ou pelo site da Previdência Social.

Prazo para solicitar o auxílio maternidade

O prazo para solicitar o auxílio maternidade é de até 120 dias após o nascimento do filho(a) ou a data da adoção ou guarda judicial.

Pagamento do auxílio maternidade

O auxílio maternidade é pago mensalmente, durante o período de licença maternidade. O valor do benefício é depositado na conta corrente ou poupança da segurada.

Fim da licença maternidade

A licença maternidade termina no dia anterior ao retorno da segurada ao trabalho. No entanto, a segurada pode optar por prorrogar a licença maternidade por mais 60 dias, desde que apresente laudo médico que ateste a necessidade da prorrogação.

O auxílio maternidade é um importante benefício previdenciário que garante o sustento das mulheres durante o período de licença maternidade. Por isso, é importante que as trabalhadoras conheçam seus direitos e saibam como solicitar o benefício.