Bolsa Família 2024: Novas Regras e calendário de Pagamentos

O programa Bolsa Família, relançado em 2023 pelo Governo Federal, vem amparando cerca de 21 milhões de famílias em todo o país. Uma das novidades do programa é a inclusão de idosos, que podem receber um benefício mensal mínimo de R$ 600.

Idosos no Bolsa Família:

  • Renda familiar: Para se qualificar, a renda familiar per capita precisa ser inferior a R$ 218;
  • Inscrição: É necessário estar inscrito no CadÚnico e realizar a inscrição no CRAS;
  • Documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e renda;
  • Regularidade no CPF: É um novo requisito para entrar no programa;
  • Benefício: R$ 600 mensais via Caixa Tem.

Novas medidas contra fraudes:

  • Aprimoramento dos controles de coleta de dados;
  • Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
  • Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.

Regras do Bolsa Família 2024:

  • Saúde: Acompanhamento pré-natal, calendário de vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos;
  • Educação: Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos;
  • Atualização do CadÚnico: A cada 24 meses.

Composição do Bolsa Família 2024:

  • Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
  • Benefício Complementar (BCO): Garante R$ 600 no mínimo para todas as famílias;
  • Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante valores equivalentes ao Auxílio Brasil até maio de 2025;
  • Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de 0 a 7 anos;
  • Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos;
  • Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até 7 meses (nutriz), a partir de setembro.

Calendário de Pagamentos de Fevereiro:

  • NIS final 1: 16 de fevereiro;
  • NIS final 2: 19 de fevereiro;
  • … (continue a lista para os demais finais de NIS)