Bolsa Família: Programa falha no estímulo ao emprego

Bolsa Família: Programa falha no estímulo ao emprego Pesquisa constatou associação entre ampliação do programa e menor participação na força de trabalho.

Os programas de transferência de renda são uma das maiores conquistas do Brasil neste século. Inspirado em projeto do governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Família, lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou a ideia de que os mais pobres precisam de ajuda do Estado. Esse é um ponto pacífico. O que segue em debate é o desenho mais adequado para o principal programa de transferência de renda do governo federal.

É inegável que, depois da manipulação eleitoreira que o governo Jair Bolsonaro promoveu com seu Auxílio Brasil, o retorno do Bolsa Família com base em princípios originais foi um avanço. Mesmo assim, do jeito como está formulado, de forma mais abrangente que no passado, ele não mantém o foco nos mais necessitados como seria desejável. Além disso, de acordo com um estudo divulgado recentemente, tem desestimulado a busca por emprego.

Embora a desocupação continue em queda, a parcela dos brasileiros em idade para trabalhar empregados ou em busca de vaga é menor do que antes da pandemia. Em setembro, eram 62% da população em idade ativa, dois pontos abaixo de 2019. Há uma associação estatística entre o aumento na transferência de renda e a queda da participação na força de trabalho, em especial em atividades na base da pirâmide social. Essa é a principal conclusão do estudo do economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

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Essa associação também foi observada noutros países. O caso mais notório são os Estados Unidos, onde a ajuda financeira durante a pandemia retardou a volta ao trabalho. Em consequência, faltou mão de obra, e os salários aumentaram, contribuindo para a inflação. Por aqui, a dinâmica também foi estabelecida por mudanças na política social. Diante da expansão do setor de serviços com o fim da pandemia, os empregadores se viram forçados a aumentar os salários para atrair trabalhadores de menor qualificação. Mesmo assim, muitos não viram vantagem em deixar o programa de transferência de renda, revela o estudo do Ibre/FGV.

No início da pandemia, os benefícios foram corretamente expandidos, numa ação conjunta do Congresso e do Executivo para auxiliar aqueles sem meios para trabalhar. O Auxílio Emergencial ampliou as famílias atendidas pelo Bolsa Família e subiu o valor mínimo para R$ 400, depois aumentado para R$ 600. No ano eleitoral, a iniciativa foi desvirtuada ganhando caráter eleitoreiro. Com a chegada do PT ao poder, houve correções necessárias para beneficiar famílias com crianças, mas o valor ficou no mesmo patamar.

Hoje, as famílias que participam do Bolsa Família recebem em média R$ 700 por mês, 50% do salário mínimo. Em 2019, eram 20%. É verdade que houve mudanças para estimular a busca do emprego. Quem consegue trabalho não deixa de receber o benefício imediatamente e continua cadastrado no programa. Mesmo assim, as regras de proteção preveem redução no valor.

Tais alterações foram positivas, mas têm mais impacto no emprego com carteira assinada. Para atingir o mercado informal, e um contingente maior com baixa qualificação, Duque sugere que o programa fique mais parecido com o que era antes do governo Bolsonaro. As autoridades deveriam dar atenção à questão. O objetivo da transferência de renda deve ser erradicar a miséria, não desestimular o emprego.