Cadastro Único e Seus Benefícios Sociais: Como se inscrever?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existeantes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

A busca por benefícios sociais como Bolsa Família e auxílio emergencial muitas vezes requer inscrição no CadÚnico. Esse conjunto de informações sobre famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade é utilizado pelo Governo Federal e por estados e municípios para implementar políticas públicas.

Quem pode se cadastrar?

Famílias ou indivíduos que residem sozinhos podem se cadastrar se:

A soma dos salários familiares dividida pelo número de membros for até metade do salário mínimo por mês;

A soma dos salários familiares for até três vezes o salário mínimo; ou

Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa ou uma família.

Além disso, mesmo sem se enquadrar nessas categorias, é possível se cadastrar para acessar serviços que demandem o Cadastro Único.

Informações registradas no CadÚnico

O CadÚnico abrange informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Como se cadastrar

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso seguir os seguintes passos:

Procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade.

Organizar a documentação necessária. O responsável familiar (preferencialmente mulher com pelo menos 16 anos) deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e um documento para cada membro da família.

Realizar a entrevista de cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre a família, seus membros, despesas, deficiências, entre outros. A entrevista é fundamental e pode ser registrada em papel ou diretamente no Sistema de Cadastro Único.

Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS. O sistema verifica se as pessoas já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Se não, atribui um NIS a elas. O NIS é crucial para participar de programas sociais.

Importante: manter os dados atualizados é fundamental. Mudanças na família devem ser informadas ao CRAS para garantir a efetividade do cadastro.

Benefícios disponíveis

Os benefícios disponíveis para quem está inscrito no CadÚnico incluem:

Bolsa Família

Tarifa Social de Energia Elétrica

Tarifa Social de Água e Esgoto

Programa Minha Casa, Minha Vida

Programa Bolsa Verde

Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação Rural (PNHR)

Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)

Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil (Pnae)

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Criança (Pronasc)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Onde se cadastrar?

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade. Prefeituras normalmente realizam o cadastro no CRAS ou em postos específicos.

A lista de CRAS e postos de Cadastro Único pode ser consultada no site do Ministério da Cidadania.