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Nesta quarta-feira (29), a Caixa Econômica Federal começou a distribuir a parcela de maio do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média do pagamento sobe para R$ 682,32.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,81 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total de R$ 14,18 bilhões. Além do valor básico, o Bolsa Família inclui três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês até 6 meses para garantir a alimentação da criança; um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também acompanha as contas poupança digitais do banco.
Desde janeiro, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Cadastro e Cancelamentos
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por excederem os limites de renda estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 170 mil novas famílias foram incluídas no programa graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esta política foca em identificar e incluir pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem.
Regra de Proteção e Auxílio Gás
Em maio, cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias que conseguem aumentar sua renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é distribuído a cada dois meses. O próximo pagamento será em junho. O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, exigindo que ao menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os pagamentos são realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários:
NIS final 1: 17 de maio
NIS final 2: 20 de maio
NIS final 3: 21 de maio
NIS final 4: 22 de maio
NIS final 5: 23 de maio
NIS final 6: 24 de maio
NIS final 7: 27 de maio
NIS final 8: 28 de maio
NIS final 9: 29 de maio
NIS final 0: 31 de maio
