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A partir de janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos bloqueados, conforme comunicado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O restabelecimento dos pagamentos ocorrerá após a regularização junto à Receita Federal, porém, caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O ministério destaca que essa medida faz parte de uma iniciativa para aprimorar a gestão do programa assistencial, assegurando que o benefício alcance efetivamente as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Principais Causas de Bloqueio do Bolsa Família:
Ter o CPF suspenso ou cancelado junto à Receita Federal, assim como apresentar divergência de titularidade, são situações que resultarão no bloqueio dos pagamentos. Esses problemas já têm impactado a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família desde agosto deste ano.
Abrangência do Bloqueio:
O bloqueio não se restringe ao titular do CPF; qualquer membro da família beneficiária pode ser afetado, necessitando regularizar o documento.
Procedimentos para Regularização:
Famílias devem verificar a situação do CPF na Receita Federal e, se necessário, regularizá-lo. Após essa etapa, é crucial atualizar as informações no CadÚnico.
CPF Suspenso e Processo de Regularização:
A situação “Suspensa” indica que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para regularizar, é necessário atualizar as informações pessoais no CPF. O cidadão pode acessar o site da Receita Federal, selecionar “Atualizar CPF” e seguir as etapas indicadas.
Canal de Comunicação para Dúvidas:
Os beneficiários podem esclarecer dúvidas ligando para o Disque Social 121.
Alertas para Famílias em Situação Irregular:
As famílias serão informadas sobre a situação do CPF e instruções para regularização por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, do aplicativo do programa e do Aplicativo Caixa Tem. Mensagens urgentes destacarão a necessidade de regularização para evitar o bloqueio do benefício.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir a eficiência e a equidade na distribuição dos recursos do Bolsa Família, demonstrando transparência e a devida destinação dos recursos públicos.