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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que propõe uma significativa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em situações de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O relator, deputado Felipe Becari (União-SP), ressaltou a necessidade de fortalecer a rede de proteção para as pessoas com deficiência em momentos de maior vulnerabilidade.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e àquelas com 65 anos ou mais, que comprovem a falta de meios para prover a própria manutenção ou recebê-la da família. A proposta aprovada, agora incorporada à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), busca assegurar um suporte financeiro mais robusto diante de eventos como falecimento ou destituição dos pais.
O deputado Duarte (PSB-MA), autor do projeto, enfatizou que a ausência dos pais, incumbidos do dever de assistir, criar e educar os filhos, representa uma barreira significativa para as pessoas com deficiência. O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
