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A partir de junho, os trabalhadores brasileiros contam com mais flexibilidade no uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) graças ao saque-aniversário. Essa modalidade permite retirar de 5% a 50% do saldo das contas vinculadas, dependendo do valor acumulado, oferecendo mais opções para o planejamento financeiro dos beneficiários.
O saque-aniversário do FGTS permite que, anualmente, no mês de seu aniversário, o trabalhador possa sacar uma porcentagem do saldo disponível. Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser ponderada. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada total do saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha pode ter um impacto significativo no planejamento e na segurança financeira do trabalhador, especialmente em caso de desligamento inesperado.
A Caixa Econômica Federal estabeleceu faixas de saldo que determinam a porcentagem do saque:
A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita digitalmente:
Após optar por essa modalidade, é necessário permanecer nela por pelo menos 24 meses antes de poder fazer qualquer alteração.
Os saques podem ser realizados conforme o calendário anual:
O saque-aniversário do FGTS é uma ferramenta valiosa para os trabalhadores que desejam ter mais controle sobre suas finanças. No entanto, é crucial entender todas as implicações dessa escolha. Consultas e adesões podem ser feitas diretamente no site da Caixa ou através do aplicativo, garantindo praticidade e acessibilidade aos usuários.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
