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A carteirinha do idoso, um documento gratuito fornecido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é uma ferramenta crucial para identificar idosos em situação de baixa renda. Regida pela Lei 10.741/03, destina-se a indivíduos com mais de 60 anos, concedendo prioridade em filas e diversos outros benefícios.
Embora não substitua o RG, a carteirinha do idoso complementa o documento principal, apresentando um número de identificação único. Com validade de dois anos, o documento inclui informações como nome completo, data de nascimento, número de identificação, CPF, NIS, data de emissão e prazo de validade.
Por meio dela, os idosos desfrutam de vantagens como transporte público gratuito em ônibus municipais, assentos gratuitos em viagens interestaduais e descontos em passagens e estacionamento prioritário.
A emissão ou renovação da carteirinha do idoso pode ser realizada online, no site oficial, onde o cidadão faz login na conta Gov.br, autoriza o uso de seus dados pessoais e emite o documento.
No formato presencial, é necessário visitar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para a geração e impressão do documento. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos idosos aos seus direitos e benefícios.
Como Funciona a Carteirinha do Idoso?
O funcionamento da carteirinha do idoso é simples e intuitivo. Uma vez em posse do documento, basta apresentá-lo online ou presencialmente na compra de ingressos ou passagens de ônibus, entre outros estabelecimentos, para usufruir das vantagens garantidas por ele.
É importante destacar que, em casos de esgotamento das vagas gratuitas em ônibus interestaduais, o idoso pode receber um desconto de 50% no valor da passagem.
A emissão do documento pode ser feita de duas formas: online, pelo site do Gov.br, ou presencialmente, no CRAS.
Quais Informações Constam na Carteirinha do Idoso?
Quem Pode Solicitar e Validade:
Todas as pessoas com mais de 60 anos que não possuem comprovação de renda e recebem até dois salários mínimos podem solicitar a carteirinha do idoso. É necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para realizar a solicitação.
A carteirinha do idoso tem validade de dois anos e deve ser renovada antes do vencimento para garantir seus benefícios.
