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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento vital para o registro de emprego no Brasil, assegura direitos trabalhistas e previdenciários aos empregados. Em resposta à modernização, a emissão da CTPS agora privilegia o formato digital, embora a versão em papel ainda esteja disponível sob condições específicas.
Elegibilidade para o Serviço
O serviço é aberto a todos os residentes no Brasil que possuam um número de CPF válido.
Instruções para Emissão da CTPS
Versão Digital: A obtenção da CTPS digital necessita de um CPF ativo e o acesso à plataforma gov.br, facilitando o processo por meio de:
Aplicativo Móvel: Disponível para usuários de Android e iOS.
Internet: Acessível através de qualquer navegador web.
O acesso à sua CTPS digital é instantâneo após o registro ou entrada na plataforma gov.br.
Versão Física: A carteira física é específica para empregados de organizações governamentais ou internacionais. A solicitação deve ser feita enviando um e-mail para o departamento de trabalho estadual correspondente, no formato trabalho.(sigla do estado)@economia.gov.br (exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br para São Paulo).
Documentação Requerida
Para ambos formatos, digital e físico, você deve providenciar:
Número de CPF;
Documento de identidade oficial com foto, que inclua informações completas de nascimento, filiação, número do documento, órgão emissor e data de expedição;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de estado civil, seja Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento (casados), incluindo averbações para separados, divorciados ou viúvos;
Uma foto 3×4 atual, em cores e com fundo branco, requerida somente em algumas regiões de São Paulo que ainda processam a CTPS em papel.
Para Residentes Estrangeiros no Brasil:
Apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Protocolo da Polícia Federal;
Publicação no Diário Oficial da União se houver autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
A CTPS digital representa um avanço significativo no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, oferecendo maior praticidade e eficácia na gestão da vida profissional dos trabalhadores brasileiros. Com a simplificação do processo de emissão e a facilidade de manutenção do registro de trabalho, os empregados agora podem se beneficiar de um sistema mais ágil e conveniente, refletindo os esforços contínuos do país na digitalização de serviços públicos.
