Como posso solicitar o afastamento no INSS por Fibromialgia

A fibromialgia é uma condição médica que causa dor crônica e sensibilidade, afetando principalmente músculos e tecidos moles. Os sintomas incluem dor generalizada, fadiga constante, dificuldade para dormir, rigidez matinal, problemas de concentração, dores de cabeça frequentes e sensibilidade a ruídos, luzes e temperaturas extremas. Para um diagnóstico e tratamento adequado, é essencial consultar um médico.

Direitos dos Portadores de Fibromialgia no INSS
Pessoas com fibromialgia têm direitos específicos no INSS para garantir suporte durante o tratamento e recuperação. Entre esses direitos estão:

Auxílio-doença: Concedido temporariamente para quem não consegue trabalhar devido aos sintomas da fibromialgia.
Aposentadoria por invalidez: Para casos graves onde a pessoa não pode trabalhar permanentemente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para pessoas de baixa renda que não conseguem se sustentar devido à fibromialgia.
Reabilitação profissional: Apoio para retornar ao mercado de trabalho através de cursos e treinamentos.
Como Solicitar Auxílio-doença por Fibromialgia
Para obter o auxílio-doença devido à fibromialgia, é necessário cumprir alguns requisitos:

Diagnóstico médico: Comprovar a fibromialgia com um diagnóstico médico.
Incapacidade temporária: Estar temporariamente incapaz de trabalhar.
Contribuição ao INSS: Ter contribuído por pelo menos 12 meses.
Perícia médica: Passar por uma avaliação médica do INSS que comprove a incapacidade.
Processo para Aposentadoria por Invalidez
Para conseguir a aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, os requisitos são:

Diagnóstico médico: Comprovar a fibromialgia e a incapacidade permanente.
Incapacidade permanente: A fibromialgia deve impedir permanentemente qualquer atividade laborativa.
Carência: Cumprir o mínimo de 12 contribuições, salvo em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Perícia médica do INSS: Avaliação que comprove a incapacidade permanente.
Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Aqueles que precisam de cuidados permanentes de outra pessoa podem solicitar um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez. Este acréscimo é concedido após uma avaliação médica do INSS que comprove a necessidade.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Fibromialgia
O BPC é destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Para solicitar devido à fibromialgia, é necessário:

Renda: Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Idade: Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (qualquer idade).
Incapacidade: Comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Projeto de Lei Facilita Benefícios do INSS para Fibromialgia
O Projeto de Lei 4.399/19 visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS para quem tem fibromialgia, eliminando a necessidade de tempo mínimo de contribuição para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Solicitação de Afastamento pelo INSS
Para solicitar o afastamento devido à fibromialgia, acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligue para o número 135 para agendar atendimento. Leve todos os documentos médicos no dia da avaliação. Acompanhe o status do pedido pelo “Meu INSS”.

Relacionadas

Preparação para a Perícia Médica
Para passar na perícia do INSS, esteja bem preparado com todos os documentos médicos, exames, laudos e receitas. Explique detalhadamente como a fibromialgia afeta sua vida diária e trabalho. Um relatório médico detalhado é essencial.

Fibromialgia e Afastamento pelo INSS
A fibromialgia pode causar dores intensas e limitar a capacidade de trabalho. Conseguir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é fundamental para garantir o tratamento necessário.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

Saiba como pedir

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Benefício por Incapacidade”;
  • Clique no serviço desejado.