Concessão de aposentadorias do INSS pode ser acelerada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um novo mecanismo que promete acelerar a concessão de aposentadorias e reduzir a necessidade de ações judiciais. Denominado Desjudicializa Prev, o programa visa minimizar os conflitos legais entre beneficiários e o INSS, com a expectativa de evitar cerca de 137 mil processos judiciais no próximo ano.

O Que é o Desjudicializa Prev?

O Desjudicializa Prev foi instituído através de uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo principal é resolver litígios previdenciários e assistenciais administrativamente, antes que se tornem ações judiciais, agilizando a concessão de benefícios e aliviando a carga processual da Justiça Federal.

Impacto Esperado

De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação judicial de autarquias federais como o INSS, a implementação do Desjudicializa Prev pode evitar que aproximadamente 137 mil ações sejam ajuizadas no próximo ano. Atualmente, o INSS é parte em cerca de 4 milhões de processos em todo o Brasil, sendo 3,5 milhões na Justiça Federal, o que representa um terço dos processos nesse segmento do Judiciário.

Dados Relevantes

Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam que, entre janeiro e setembro de 2023, 1 em cada 6 benefícios novos foram concedidos judicialmente. Este cenário destaca a alta dependência do sistema judiciário para a concessão de benefícios previdenciários, algo que o Desjudicializa Prev pretende transformar.

Como Funciona o Desjudicializa Prev?

O mecanismo busca resolver disputas administrativas antes que elas se transformem em litígios judiciais. As principais estratégias incluem:

  • Mediação e Conciliação: Uso de métodos alternativos de resolução de conflitos para mediar e conciliar disputas entre beneficiários e o INSS.
  • Revisão Administrativa: Aumento da eficiência nas revisões administrativas de benefícios negados ou contestados, proporcionando uma resolução mais rápida.
  • Capacitação de Servidores: Treinamento de servidores do INSS para identificar e resolver questões controversas administrativamente, evitando que se tornem litígios judiciais.

Benefícios para os Segurados

Com a implementação do Desjudicializa Prev, espera-se que os segurados do INSS recebam seus benefícios de maneira mais rápida e eficiente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Isso não só agiliza o processo, mas também reduz os custos e o desgaste emocional para os beneficiários.

Ações Futuras

A AGU e o CNJ continuarão monitorando e ajustando o Desjudicializa Prev conforme necessário, garantindo a eficácia do mecanismo e seu impacto positivo na redução da judicialização e melhoria da concessão de benefícios previdenciários no Brasil.

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O Desjudicializa Prev surge como uma solução inovadora para um dos maiores desafios do sistema previdenciário brasileiro: a alta judicialização. Com sua implementação, milhares de segurados terão acesso aos seus direitos de forma mais ágil e menos burocrática, representando um avanço significativo na administração pública.

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