Conheça 15 cenários que permitem o saque do FGTS além da rescisão contratual

Em busca de proporcionar clareza aos trabalhadores sobre as diversas possibilidades de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentamos abaixo 15 situações que vão além do tradicional saque-rescisão, oferecendo benefícios específicos e vantagens para os profissionais:

1. Demissão sem Justa Causa:

Direito ao saque do valor referente ao contrato rescindido.

2. Término do Contrato por Prazo Determinado:

Possibilidade de saque ao término do contrato.

3. Rescisão por Falência, Falecimento do Empregador ou Nulidade do Contrato:

Situações específicas que possibilitam o saque.

4. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior:

Circunstâncias especiais que garantem o acesso ao FGTS.

5. Aposentadoria:

Utilização do FGTS ao se aposentar.

6. Necessidade Pessoal, Urgente e Grave Decorrente de Desastre Natural:

Possibilidade de saque em casos de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.

7. Suspensão do Trabalho Avulso:

Situações específicas de suspensão do trabalho.

8. Falecimento do Trabalhador:

Herdeiros podem receber integralmente o FGTS e PIS/Pasep.

9. Idade Igual ou Superior a 70 Anos:

Saque permitido para trabalhadores com 70 anos ou mais.

10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (Trabalhador ou Dependente):

• Circunstâncias específicas relacionadas à saúde.

10. Neoplasia Maligna (Trabalhador ou Dependente):

• Opção de saque em casos de câncer.

10. Estágio Terminal em Decorrência de Doença Grave (Trabalhador ou Dependente):

• Saque permitido em situações de doenças terminais.

10. Permanência do Trabalhador Fora do Regime do FGTS:

• Casos de afastamento fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos.

10. Permanência da Conta Sem Depósitos por Três Anos Ininterruptos:

• Situações específicas que garantem o saque.

10. Aquisição de Casa Própria, Liquidação ou Amortização de Dívida:

• Utilização do FGTS para adquirir imóvel ou quitar parte das prestações de financiamento habitacional.

Importante notar que, em algumas situações, o saque pode ser realizado diretamente no caixa eletrônico com o Cartão Cidadão. Contudo, para casos específicos, como valores superiores a R$ 1.500, o atendimento deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Mantenha-se informado sobre essas oportunidades e garanta o acesso aos benefícios do FGTS quando necessário.