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Conheça as diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de dois benefícios fundamentais voltados para o suporte de trabalhadores que enfrentam incapacidades: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A escolha entre um e outro depende primariamente do caráter da incapacidade do trabalhador, seja ela temporária ou permanente.

Tipos de Incapacidade: Uma Questão de Duração

Enquanto a aposentadoria por invalidez se destina aos indivíduos com incapacidades definitivas, impedindo-os de retornar ao ambiente de trabalho de forma permanente, o auxílio-doença é voltado para aqueles cuja incapacidade é vista como temporária, com expectativas de recuperação e retorno às atividades laborais.

Procedimentos para Obtenção dos Benefícios

A obtenção tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez requer uma perícia médica realizada pelo INSS, essencial para a comprovação da incapacidade. Notavelmente, não é uma exigência ter sido beneficiário do auxílio-doença antes de solicitar a aposentadoria por invalidez. A lei prevê que o solicitante possa ser acompanhado por um médico de sua escolha durante essa avaliação.

Exceções e Regras de Carência

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Ambos os benefícios normalmente exigem um mínimo de 12 meses de contribuição. Contudo, essa carência não se aplica em situações de acidentes ou para determinadas doenças graves especificadas pela legislação, as quais permitem o acesso imediato aos benefícios independentemente do período de contribuição.

Cálculo dos Benefícios

A forma de cálculo dos benefícios sofreu alterações com a Reforma da Previdência em 2019. O auxílio-doença passou a ser calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição do trabalhador, enquanto a aposentadoria por invalidez tem como base 60% dessa média, com um acréscimo de 2% por cada ano de contribuição que ultrapasse o limite mínimo estabelecido para homens e mulheres.

Da Temporariedade à Permanência

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não é automática e requer uma nova avaliação médica para verificar se a condição do trabalhador evoluiu de temporária para permanente. Essa análise é crucial para determinar a adequação do benefício à situação atual do segurado.

A compreensão dessas diferenças é vital para os trabalhadores que buscam apoio do INSS diante de incapacidades, garantindo que recebam o benefício mais adequado à sua condição.