Aposentados e pensionistas com renda familiar de até R$ 8.472,00 podem solicitar a redução do imposto.
A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, está com o prazo aberto para solicitação do desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de remoção de lixo para aposentados e pensionistas. O benefício é válido para aqueles que possuem renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 8.472,00) e apenas um único imóvel, onde residem.
Como solicitar o desconto:
- Presencialmente: O pedido deve ser feito presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro.
- Agendamento: O atendimento é realizado apenas mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.
- Documentos necessários:
- Último comprovante de rendimento mensal (e do cônjuge/companheiro, se houver);
- Declaração de Benefícios do INSS (se o cônjuge/companheiro não recebe benefício previdenciário);
- Última declaração do Imposto de Renda (e do cônjuge/companheiro, se houver), com protocolo de entrega;
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz atualizada (emitida há menos de dois meses);
- CPF, RG ou CNH (e do cônjuge/companheiro);
- Certidão de casamento/partilha/escritura pública (se aplicável);
- Certidão de óbito (se for pensionista);
- Carnê do IPTU do último exercício;
- Outros documentos que forem solicitados durante a análise do processo.
Importante:
- A renda familiar será considerada para a avaliação do pedido.
- É necessário estar em dia com o pagamento dos impostos municipais.
Para mais informações:
- Acesse o site da Prefeitura de Santos.
- Consulte o FAQ sobre o desconto no IPTU.
- Ligue para o telefone 136 (opção 2).