Documentação para atualização do Cadastro

Em uma iniciativa para fortalecer a segurança e a exatidão das informações no Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou a Portaria nº 889. Essa nova diretriz estabelece requisitos adicionais para a documentação necessária tanto para novos cadastros quanto para atualizações de registros existentes.

Mudanças nos Documentos Exigidos
Sob as novas regras, é mandatória a apresentação de um documento com fotografia do responsável pelo núcleo familiar e um comprovante ou uma declaração de moradia. Estas exigências complementam a documentação previamente necessária, que já incluía identificação de todos os integrantes da família.

Um foco especial foi dado às famílias compostas por um único membro. Para esses casos, além dos documentos já listados, será necessária a assinatura de um termo de compromisso atestando a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.

Finalidade das Atualizações
O principal objetivo dessas alterações é assegurar a identificação precisa do responsável pelo domicílio nos postos de atendimento municipais, promovendo um processo de cadastro mais seguro e confiável. Assim, visa-se eliminar as inconsistências nos registros e garantir a correta alocação dos benefícios sociais.

Critérios para os Documentos
Para a identificação com foto, serão aceitos documentos como o CPF e o Título de Eleitor, desde que contenham foto. Alternativamente, outros documentos com foto podem ser utilizados. No que tange ao comprovante de residência, são válidos documentos como contas de consumo (água, luz, telefone). Em casos onde não haja um comprovante formal, o responsável familiar poderá firmar uma declaração de endereço.

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Exceções e Particularidades
As novas diretrizes mantêm as disposições para famílias indígenas e quilombolas, flexibilizando a apresentação de documentos. Para os indígenas que não possuem outros documentos, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela FUNAI, é aceitável.

Famílias unipessoais em condição de rua seguem um processo diferenciado, sem a necessidade do termo de compromisso, conforme já estipulado pelo Ministério.

Documentação Necessária Detalhada

Responsável pela família: Preferencialmente CPF, Título de Eleitor, documento com foto e comprovante de endereço ou declaração de residência.
Demais membros da família: Preferencialmente CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou de Trabalho.
A revisão na documentação exigida para o Cadastro Único reflete a dedicação do governo em melhorar o acesso e a administração dos programas assistenciais, assegurando que o suporte chegue efetivamente a quem mais precisa.