Trabalhadores brasileiros ou seus dependentes que enfrentam doenças graves têm o direito garantido ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida visa auxiliar financeiramente aqueles que lidam com enfermidades que impactam significativamente suas vidas. Confira as condições para solicitar esse benefício:
Entre as doenças que possibilitam o saque do FGTS estão:
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira
Contaminação por Radiação
Doença de Parkinson
Espondiloartrose Anquilosante
Estado avançado da Doença de Paget
Hanseníase
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
HIV/AIDS
Neoplasia Maligna
Estágio Terminal de Vida
Além disso, em casos de Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu grau mais severo (nível 3), o saque também é permitido para os dependentes do trabalhador.
Para solicitar o saque do FGTS devido a uma doença grave, é necessário providenciar a documentação exigida, incluindo o “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, cópias de exames e laudos médicos, documento de identificação e comprovante de vínculo empregatício.
O procedimento para solicitar o saque pode ser realizado pelo aplicativo FGTS, onde o trabalhador deve selecionar a opção “Outras Situações de Saques” e escolher o motivo correspondente à doença grave. Após o envio dos documentos e a confirmação do acometimento da doença pela Perícia Médica Federal, o valor será creditado na conta do trabalhador.
Aqueles que preferem o atendimento presencial podem comparecer a uma agência da CAIXA, munidos da documentação necessária. A confirmação do acometimento da doença também será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará os documentos apresentados para emitir um parecer.
Dessa forma, os trabalhadores que enfrentam doenças graves podem contar com o apoio do FGTS para ajudar nas despesas decorrentes do tratamento e cuidados médicos necessários.