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Entenda as dúvidas sobre o Auxílio-doença do INSS

No mais recente segmento “Pode Perguntar” do programa Bom Dia Cidade, o renomado advogado especializado em Direito Previdenciário, Tiago Faggioni Bachur, trouxe esclarecimentos essenciais para os telespectadores que buscam informações sobre o auxílio-doença.

A primeira dúvida foi apresentada por Nelson Donisete dos Santos, um microempreendedor individual (MEI) de 63 anos, com uma década de contribuição ao INSS. Nelson, afastado de suas atividades há um ano e meio devido a uma enfermidade que afetou ambos os braços, teve seu pedido de auxílio-doença negado após duas avaliações, mesmo diante de sua evidente incapacidade para o trabalho.

O advogado Bachur elucidou que, de acordo com a legislação vigente, o INSS deveria conceder o auxílio-doença a segurados que se encontram incapacitados para o trabalho. Em situações de negativa, as opções incluem recorrer à Justiça ou realizar um processo administrativo. Bachur salientou ainda que, devido à Reforma da Previdência de 2019, alguns beneficiários que recebiam auxílio-doença foram transferidos para a aposentadoria por invalidez, muitas vezes resultando em um benefício inferior. Em tais casos, recomendou buscar revisão, pois a Justiça tem reconhecido a inconstitucionalidade desse novo cálculo.

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Diversas outras dúvidas sobre aposentadoria foram abordadas, incluindo a questão de Andreia, residente em Hortolândia, que indagou sobre a possibilidade de se aposentar devido à fibromialgia e hipotireoidismo. Bachur respondeu enfatizando que a análise se concentra na incapacidade para o trabalho, independentemente da natureza específica da doença.

Altair, morador de Indaiatuba, afastado desde junho e enfrentando complicações com o auxílio, agora aguarda perícia física em janeiro. O advogado esclareceu que, nesses casos, o beneficiário deveria continuar recebendo até a data da perícia. Se o INSS deixar de efetuar os pagamentos, orientou buscar assistência jurídica para pleitear na Justiça.

Por último, Elton, de Piracicaba, atualmente em processo de reabilitação profissional, questionou se é obrigado a passar por esse processo devido a um tumor. Bachur afirmou que a reabilitação é obrigatória, mas deve ser adaptada às características individuais de cada pessoa. Em casos de irregularidades, sugeriu a busca por orientação jurídica.