Entenda como funciona o BPC pago pelo INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como Loas, é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos e vivem em situação de vulnerabilidade social. No entanto, há muitas dúvidas sobre este benefício, especialmente no que se refere à possibilidade de sua conversão em pensão por morte.

A advogada especialista em previdência social esclareceu essa questão, que é uma dúvida recorrente entre os beneficiários. Segundo a advogada, o BPC não pode ser convertido em pensão por morte.

BPC Não Gera Pensão por Morte

A advogada explicou que o BPC é diferente dos demais benefícios previdenciários. Ao contrário da aposentadoria e outros benefícios que podem ser convertidos em pensão por morte para os dependentes, o BPC é cessado automaticamente quando o beneficiário falece. “O falecimento do segurado que recebe o BPC implica na cessação imediata do benefício, sem a possibilidade de conversão para pensão por morte”, esclareceu a especialista.

O Que Fazer em Caso de Falecimento do Beneficiário

Em caso de falecimento do titular do BPC, a advogada orienta que os familiares busquem a orientação de um advogado para verificar se há algum valor residual ou pendente a ser recebido pelos herdeiros. “Embora o BPC não se converta em pensão por morte, pode haver valores que ainda precisam ser regularizados no processo de inventário ou sucessão”, explicou a advogada.

Entendendo o BPC

O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de baixa renda. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim o cumprimento de requisitos específicos relacionados à renda e à incapacidade.

A Importância de Orientação Jurídica

Dado o número de dúvidas e as especificidades do BPC, a advogada enfatizou a importância de buscar orientação jurídica especializada. “Contar com o apoio de um advogado pode ser essencial para garantir que todos os direitos do beneficiário sejam respeitados e que qualquer valor devido seja devidamente recebido pelos herdeiros”, concluiu.

Embora o BPC seja um benefício fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade, ele não gera direitos sucessórios, como a pensão por morte. É crucial que os beneficiários e seus familiares estejam cientes dessas limitações para evitar surpresas e assegurar que todos os procedimentos relacionados ao benefício sejam realizados corretamente.