O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferece a opção do saque-aniversário desde 2019, mas antes de aderir, é crucial conhecer as regras para evitar problemas em situações de demissão. Aqui estão os principais pontos que você precisa saber sobre seus direitos.
Como Funciona o Saque-Aniversário
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode resgatar anualmente parte do valor depositado no FGTS, no mês de aniversário ou até três meses depois. No entanto, ao escolher essa modalidade, perde-se o direito ao saque-rescisão, que permite retirar todo o valor em caso de demissão sem justa causa. Essa opção fica ativa até que o trabalhador solicite a mudança, sujeito a um período de carência de 25 meses.
Mudanças Propostas e Em Tramitação
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao saque-aniversário. Um projeto de lei do senador Paulo Paim busca viabilizar essa mudança, atualmente em análise.
Regras para Receber o Saque-Aniversário do FGTS
Os valores do saque-aniversário variam conforme o saldo do FGTS do trabalhador. Aqui estão as faixas de saldo, alíquotas e parcelas adicionais:
Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?
É fundamental avaliar cuidadosamente os riscos e benefícios antes de decidir pela adesão ao saque-aniversário, levando em consideração possíveis mudanças nas regras e o período de carência entre as modalidades. Essa escolha pode afetar diretamente a capacidade de resgatar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa, o que pode representar um cenário desfavorável após a perda do emprego.
