Categoria BenefíciosINSS

Estrangeiros podem pedir benefícios do INSS?

Em uma decisão histórica de 2017, a Justiça brasileira abriu as portas para que estrangeiros com mais de 65 anos e em situação financeira precária possam solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa medida permite que estrangeiros tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que estejam enquadrados na categoria de baixa renda.

Critérios para Recebimento de Benefícios por Estrangeiros no Brasil

Para serem elegíveis ao BPC-LOAS do INSS, estrangeiros devem cumprir critérios similares aos aplicados aos cidadãos brasileiros:

Para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade:

  • Ter deficiência que, em interação com barreiras, prejudique sua participação plena na sociedade;
  • Viver em situação de pobreza ou necessidade.

Para Pessoas Idosas:

  • Ter mais de 65 anos;
  • Viver em situação de pobreza ou necessidade.

Antes de solicitar o benefício ao INSS, é necessário realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região de residência.

Como Requerer o BPC-LOAS para Estrangeiros no INSS?

O processo para solicitar o BPC-LOAS envolve as seguintes etapas:

  1. Realizar o cadastro da família no CadÚnico, por meio do CRAS local;
  2. Aguardar a obtenção do Número de Identificação Social (NIS), geralmente em cerca de 45 dias;
  3. Agendar atendimento no INSS através do sistema Meu INSS, aplicativos móveis ou pelo telefone 135;
  4. Passar por perícia médica e avaliação social no INSS;
  5. Possivelmente, receber visita de um assistente social em sua residência para avaliação das condições de moradia.

Em caso de negativa do benefício pelo INSS, é possível contestar a decisão diretamente no órgão ou buscar assistência jurídica para recorrer.