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Boas notícias para os trabalhadores brasileiros! As recentes mudanças na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovadas neste mês de junho, prometem melhorar significativamente os rendimentos dos trabalhadores que sacarem seus saldos nos próximos meses. A nova lei foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de junho e aguarda publicação para entrar em vigor.
A principal mudança trazida pela nova lei é a atualização da forma de correção do FGTS. Até então, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% e mais a remuneração de distribuição dos resultados. Com a nova legislação, a TR passa a ser o piso de correção, garantindo que os rendimentos não fiquem abaixo desse índice. Nos anos em que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não for atingido, o Conselho Curador do Fundo deverá determinar uma forma de compensação para os trabalhadores.
Caso essa atualização tivesse sido aplicada anteriormente, os trabalhadores já teriam recebido correções superiores à inflação. Por exemplo, em 2021, a correção total foi de 5,83%, enquanto o IPCA atingiu 10,06%.
A mudança na correção do FGTS traz um impacto direto no bolso dos trabalhadores, aumentando os rendimentos acumulados nas contas do fundo. Isso significa que os valores depositados pelas empresas mensalmente, correspondentes a 8% do salário dos funcionários, terão um rendimento mais vantajoso, protegendo o poder de compra dos trabalhadores contra a inflação.
Os procedimentos para retirada do FGTS permanecem os mesmos. Os trabalhadores podem acessar o fundo nas seguintes situações:
Além dessas, há outras condições específicas que permitem o saque do FGTS, como na aquisição da casa própria, em casos de doenças graves e para trabalhadores aposentados.
Para aqueles que estão pensando em antecipar o saque do FGTS, é recomendável avaliar as opções oferecidas por diferentes bancos para garantir as melhores condições.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, utilizando seu CPF e senha cadastrada. O extrato do FGTS também pode ser obtido nas agências da Caixa ou por meio do serviço de SMS oferecido pelo banco.
Essas mudanças representam um avanço significativo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a valorização dos seus recursos financeiros. A expectativa é que, com a implementação da nova lei, os trabalhadores brasileiros possam ter um fundo de garantia mais robusto e vantajoso
