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O governo federal divulgou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o benefício conforme o mês de nascimento, com os valores ajustados ao novo salário mínimo.
Cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono, totalizando R$ 23,9 bilhões, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os pagamentos, tanto para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep), seguirão a ordem do mês de nascimento do beneficiário, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto. Confira o calendário completo:
Desde o dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono acessando o portal gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para ter direito ao abono salarial em 2024, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios:
Não terão direito ao abono:
O valor do abono será proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2022. O benefício máximo, correspondente a 12 meses de trabalho, será igual ao salário mínimo vigente em 2024, que foi fixado em R$ 1.412.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024 garantem um importante suporte financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. Manter-se informado sobre as datas e critérios de elegibilidade é essencial para garantir o recebimento do benefício.
