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Em resposta à crescente pressão por uma agenda de corte de gastos, a equipe econômica do governo federal está considerando alterações nos benefícios temporários pagos pelo INSS, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente de trabalho. A proposta principal é desvincular esses benefícios dos reajustes do salário mínimo, que é ajustado anualmente com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), pressionando as despesas previdenciárias.
A ideia de desvincular os benefícios temporários dos reajustes do salário mínimo é vista como politicamente mais viável em comparação com a tentativa de desvincular as aposentadorias permanentes, que provavelmente enfrentariam resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta sugere que, embora os benefícios temporários possam continuar a ter ajustes, a regra de reajuste seria diferente da aplicada ao salário mínimo, permitindo um controle mais rígido sobre o crescimento dessas despesas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que apresentará as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a discussão do Orçamento de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final de agosto. A equipe econômica está explorando vários cenários para ajustar os pisos de gastos mínimos em saúde e educação, que atualmente crescem junto com a arrecadação e podem exceder o limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
A desvinculação dos benefícios temporários é considerada politicamente mais aceitável e poderia resultar em economias significativas. Cerca de 70% dos benefícios do INSS estão atrelados ao piso nacional, e a mudança proposta poderia aliviar parte da pressão sobre o orçamento sem alterar os reajustes dos benefícios permanentes.
Outra mudança em consideração é aumentar de 15 para 30 dias o período em que o trabalhador afastado do trabalho tem o salário pago pela empresa, antes de recorrer ao auxílio-doença. Essa medida visa reduzir o número de solicitações e os gastos com benefícios temporários.
O ministro Fernando Haddad negou que as mudanças nos pisos de saúde e educação resultariam em perdas de investimentos nessas áreas, destacando que o objetivo é ajustar o crescimento dos gastos para se alinhar ao limite de alta real permitido pelo arcabouço fiscal.
Ainda não há decisão final, e caberá ao presidente Lula aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas pela equipe econômica. O objetivo é implementar medidas que permitam o controle das despesas públicas sem comprometer os investimentos essenciais.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
