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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está planejando mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para limitar o financiamento de imóveis usados para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3). A medida tem como objetivo otimizar o uso do orçamento do FGTS e incentivar a construção de novas unidades habitacionais.
Segundo Helder Melillo, secretário-executivo do Ministério das Cidades, uma instrução normativa já foi formulada para reduzir as contratações de imóveis usados. Essa decisão surge após um aumento expressivo no financiamento desses imóveis, pressionando o orçamento do FGTS. Em 2022, o percentual de recursos do fundo destinados a imóveis usados foi elevado de 12% para 30%. Este ano, dos 438,3 mil imóveis financiados, 27,3% eram usados, correspondendo a 119,7 mil unidades.
A principal meta da medida é atender a um maior número de famílias e priorizar a construção de imóveis novos, que geram mais empregos. Melillo destacou que a redução no financiamento de imóveis usados, de 42% para 34% na faixa 3 do MCMV, foi um passo significativo, mas insuficiente. Por isso, o Ministério das Cidades está preparando uma nova instrução normativa para reduzir ainda mais esse percentual.
A proposta será discutida com a Casa Civil e apresentada ao Conselho Curador do FGTS, que realiza reuniões semanais. A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 6 de agosto, quando a discussão será retomada. A iniciativa responde às demandas da indústria da construção civil, representada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ambas as entidades solicitaram diretrizes claras para limitar o financiamento de imóveis usados, assegurando a rentabilidade do fundo e priorizando o financiamento de novos imóveis.
Elson Póvoa, representante da CNI, destacou a necessidade de controlar o financiamento de imóveis usados para evitar problemas no financiamento de novas construções até o final do ano. Segundo ele, a proposta não estabelece um percentual específico, mas busca definir diretrizes para equilibrar a demanda por financiamentos.
Melillo reconheceu o mérito da proposta da CNI, mas afirmou que o Ministério das Cidades acredita que a resolução por meio de uma instrução normativa será mais eficiente
Sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
