O Governo Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), lançou uma nova medida que promete trazer alívio financeiro para idosos de baixa renda registrados no Cadastro Único (CadÚnico). O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é o principal instrumento dessa iniciativa, garantindo a isenção na conta de luz para os beneficiários.
Objetivo do Programa
A Tarifa Social visa oferecer descontos significativos, que podem chegar até a isenção total da conta de luz, para famílias de baixa renda. Esta ação faz parte de um esforço maior do governo para apoiar os brasileiros mais vulneráveis, garantindo acesso a serviços essenciais como energia elétrica de maneira mais acessível e equitativa.
Critérios para Obter a Conta de Luz Gratuita
Para garantir o benefício da Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam de apoio.
Como Solicitar a Conta de Luz Gratuita
Desde 2022, uma nova lei facilita o acesso ao benefício sem a necessidade de solicitação direta. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade. O processo envolve:
- Inscrição no CadÚnico:
- Dirija-se ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo com os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (se aplicável)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses)
- Dirija-se ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo com os seguintes documentos:
- Automatização do Benefício:
- A identificação e inserção na Tarifa Social são realizadas automaticamente pelo governo, com base nos dados do CadÚnico.
Funcionamento da Tarifa Social
A Tarifa Social, regulamentada pela Lei nº 10.438, oferece descontos escalonados na conta de energia elétrica, financiados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os descontos são aplicados da seguinte forma:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh.
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh.
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh.
- Consumo acima de 221 kWh não recebe descontos.
Impacto e Benefícios
A Tarifa Social já beneficiou milhões de brasileiros, com mais de 24 milhões de pessoas contempladas apenas em 2022, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este programa é essencial para ajudar as famílias de baixa renda a manterem o acesso a um serviço fundamental como a energia elétrica sem comprometer o orçamento doméstico.
Passos para Acessar a Tarifa Social
- Identificação:
- O governo identifica automaticamente os consumidores elegíveis por meio do CadÚnico.
- Inscrição:
- Consumidores identificados devem se inscrever no programa através da distribuidora de energia elétrica da região, apresentando os documentos necessários.
- Definição do Desconto:
- A distribuidora calcula o desconto com base na faixa de consumo e tarifa regional.
- Aplicação do Desconto:
- O desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor.
Esta iniciativa representa um passo significativo para melhorar a qualidade de vida dos idosos de baixa renda, garantindo que eles possam acessar serviços essenciais sem sobrecarregar seu orçamento.