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Sete estados brasileiros receberão mutirões de perícia médica ainda este mês, com o objetivo de atender pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e estão na fila de espera. As ações acontecerão em 17 agências da Previdência Social nos estados do Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo. A iniciativa visa reduzir o estoque de requerimentos pendentes.
Como Antecipar a Perícia?
Os segurados interessados em antecipar suas perícias nos mutirões devem agendar o atendimento através da central telefônica 135. No estado do Rio de Janeiro, os mutirões ocorrerão nas seguintes datas e locais:
Critérios para Requerer o BPC/Loas
Têm direito a requerer o BPC/Loas idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo (R$ 353) per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício é de um piso nacional, atualmente R$ 1.412.
Não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício; basta cumprir os requisitos previstos por lei. É importante lembrar que quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Para os maiores de 65 anos, é realizada uma análise administrativa da renda e da composição familiar para verificar se atendem aos critérios do BPC. Este grupo não passa por avaliação dos assistentes sociais nem por perícia médica.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC/Loas é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
