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INSS: Entenda como funciona a Revisão do Teto Previdenciário

INSS: Entenda como funciona a Revisão do Teto Previdenciário

Quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 pode ter uma aposentadoria com valor maior do que recebe atualmente.

Isso porque o INSS errou no cálculo de muitas aposentadorias concedidas nesse período.

Mas não é o fim do mundo, pois a Justiça já garantiu o direito de correção desses benefícios.

A forma de aumentar o valor dessas aposentadorias é através da Revisão do Teto Previdenciário.

Por isso, neste artigo, vamos mostrar tudo sobre a revisão do teto previdenciário quem tem direito, o que é essa revisão, como ela funciona e quanto você pode receber se fizer essa revisão.

O que é a Revisão do Teto?

A Revisão do Teto Previdenciário é um ajuste que pode ser feito para corrigir o valor de aposentadorias que foram limitadas por um teto máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em determinados períodos.

Todo ano o Governo estabelece limites máximos (ou “tetos”) para os valores de aposentadorias e pensões.

Mas, em algumas situações, esse teto posteriormente foi reajustado, e quem já estava aposentado poderia ter direito a um valor maior.

Para simplificar, pense no teto como um “limite máximo” que você poderia receber de aposentadoria.

Com a revisão, esse limite pode ser aumentado, fazendo com que sua aposentadoria seja maior.

REVISÃO COMPLETA

A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. 

Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se  valor pode aumentar.

São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.

Como funciona a Revisão do Teto?

Agora que você já sabe o que é revisão do teto previdenciário, vamos entender em um passo a passo como ela funciona:

Quando uma pessoa se aposenta, o valor do seu benefício é calculado com base em vários critérios, como tempo de contribuição, idade e os valores que contribuiu durante a vida de trabalho.

Porém, mesmo que o cálculo do valor da aposentadoria tenha sido muito alto, ele será sempre limitado ao teto da previdência que estava valendo na data que o benefício foi calculado.

Ocorre que em 1998 e 2003 o INSS aumentou os tetos do passado e, quem aposentou antes desse reajuste nos tetos ficou com a aposentadoria limitada ao teto antigo.

É aí que a Revisão do Teto entra em jogo, pois quem já estava aposentado e teve o benefício limitado por um teto anterior pode pedir a revisão para receber a diferença e aumentar o valor da aposentadoria.

Essa questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que deu ganho de causa para os aposentados.

Existem vários Tipos de revisão de aposentadoria e só um advogado especialista em revisões é capaz de identificar com precisão se sua aposentadoria está errada.

Por isso é prudente consultar um profissional antes de dar entrada em qualquer pedido de revisão no INSS, pois qualquer erro no requerimento pode resultar em uma diminuição no valor de sua aposentadoria.

ATENÇÃO: Quem recebe Pensão por Morte concedida no período de 05/04/1991 a 31/12/2003 também pode ter direito à Revisão do Teto!

Quem tem direito à Revisão do Teto?

Tem direito à Revisão do Teto quem:

Teve a aposentadoria concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003

Teve o benefício limitado pelo teto do INSS

Não teve o benefício recalculado com base no Teto 10 (você pode verificar clicando aqui)

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Assim sendo, se você se aposentou e o cálculo da sua aposentadoria foi limitado por um teto que depois foi reajustado, você pode ter direito a essa revisão.

Quem não tem direito à Revisão do Teto?

Para saber se você tem esse direito à Revisão do Teto, o melhor caminho sempre é consultar um advogado previdenciário.

Mas para nos seguintes benefícios não é possível fazer a Revisão do Teto:

Aposentadoria com o valor igual ao salário-mínimo

Pensão por morte com o valor igual ao salário-mínimo

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Benefícios de Trabalhador Rural

Qual é o prazo para pedir a Revisão do Teto?

Não existe prazo para pedir a revisão do teto.

O prazo de 10 anos que normalmente se aplica a outros tipos de revisão não vale para revisão do teto previdenciário.

Assim sendo, é possível entrar com o pedido de Revisão do Teto a qualquer momento, mesmo que já esteja aposentado há mais de 10 anos!

Como fazer o pedido de Revisão do Teto?

É importante destacar que a Revisão de Benefício não é um processo automático, é preciso fazer o pedido no INSS e na Justiça.

Assim sendo, você precisará do auxílio de um Advogado Previdenciário para solicitar essa Revisão Aposentadoria, pois ela foi criada a partir de decisões judiciais.

Isso porque o INSS não vai corrigir sua aposentadoria administrativamente, pois é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, mas que o INSS ainda não reconhece.

Muitas pessoas buscam na internet por “modelo de petição revisão do teto previdenciário” para fazer o pedido no INSS, mas isso não é o ideal, por 2 motivos:

Como já vimos, o INSS não vai fazer a correção do seu benefício, será necessário recorrer à Justiça

Petições e pedidos genéricos de revisão, sem estudo prévio e cálculos, podem resultar na diminuição e até mesmo corte da aposentadoria.

Não corra riscos. Procure ajuda de profissionais especializados, que podem orientar sobre a documentação necessária e os passos a seguir.

Quanto posso receber com a Revisão do Teto?

A resposta para essa pergunta pode variar muito de pessoa para pessoa.

O valor exato vai depender do quanto você contribuiu, de quanto era o teto quando você se aposentou e de quanto ele foi reajustado.

Em alguns casos, a diferença pode ser pequena, mas em outros, pode representar um valor significativo.

Além do valor mensal que pode aumentar, o aposentado também pode ter direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, em razão da prescrição.

É recomendável buscar orientação para entender se você se enquadra nas condições necessárias e como deve proceder para solicitar a revisão, principalmente porque é prudente e necessário realizar cálculos para verificar se a revisão realmente vale a pena.

Conclusão

A Revisão do Teto Previdenciário é uma oportunidade para garantir que o valor do seu benefício esteja correto.

Se você acredita que pode ter direito, não deixe de buscar mais informações e, se necessário, solicitar a revisão.

É uma chance de corrigir injustiças e garantir uma aposentadoria mais digna.

Por isso, vale a pena buscar informações e, se necessário, apoio profissional para entender melhor sobre a Revisão do Teto Previdenciário e como ela pode ajudar a melhorar a sua qualidade de vida na aposentadoria.

Afinal, depois de anos de trabalho e contribuição, é justo receber o valor correto pelo seu esforço.