rafapress/Shutterstock.com
Aqueles que entraram na Justiça contra o INSS e aguardavam a liberação de seus atrasados receberão um total de R$ 2,17 bilhões neste mês. Essa quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) para beneficiários que obtiveram concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais por meio de ações judiciais.
O montante corresponde a 101,68 mil processos, envolvendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 132 mil segurados.
Ao todo, foram destinados R$ 2,56 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações de 175,5 mil processos, contemplando 218.261 beneficiários. Dessa quantia, a maior parte, R$ 2,17 bilhões, é destinada aos segurados da Previdência.
Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma de cada TRF, e o valor é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro deste ano.
As RPVs abrangem pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 79,2 mil neste ano. Esses pagamentos são destinados a ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que ultrapassam esse valor são conhecidos como precatórios.
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, em um processo denominado trânsito em julgado. Além disso, a ordem de pagamento precisa ter sido concedida pela Justiça. Esse é o caso dos 101,68 mil processos liberados pelo CFJ
Para conferir se está entre os pagamentos autorizados em dezembro, os beneficiários que entraram com ação judicial contra o INSS devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do TRF responsável, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. As informações podem ser encontradas na consulta de RPVs.
Segue abaixo o valor a ser pago em ações em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,15 bilhão no total, sendo R$ 1,001 bilhão para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 197,33 milhões no total, sendo R$ 161,29 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 358,76 milhões no total, sendo R$ 280,50 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485,01 milhões no total, sendo R$ 417,98 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369,62 milhões no total, sendo R$ 313,80 milhões para previdenciárias e assistenciais.
