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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um plano ambicioso para revisar cerca de 800 mil benefícios até o final de 2024. A iniciativa visa economizar até R$ 600 milhões por mês, focando principalmente nos Benefícios por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este esforço surge em resposta às demandas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que ressaltaram a importância de revisar os gastos públicos para eliminar o déficit fiscal no próximo ano. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem exigido revisões periódicas conforme determina a legislação.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, estima que os cortes nos pagamentos indevidos possam alcançar até R$ 3,6 bilhões em um período de seis meses. No entanto, ele enfatiza que o número exato de benefícios a serem ajustados dependerá de cada análise individual. “Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência. Não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas”, afirmou Stefanutto.
O processo de revisão será conduzido por meio de perícias presenciais para assegurar a continuidade da necessidade dos benefícios. Para otimizar o trabalho, o INSS utilizará o sistema Atestmed para análise documental eletrônica de benefícios de curta duração, liberando recursos humanos para as perícias presenciais. Além disso, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece bônus aos servidores por perícias realizadas, será utilizado para acelerar a revisão dos benefícios.
Nos primeiros seis meses deste ano, o INSS registrou um aumento significativo nos pedidos de BPC, com um crescimento de 40% no geral e de 60% especificamente no Nordeste. Esse aumento destaca a necessidade de ajustes nas políticas de concessão de benefícios para garantir sua sustentabilidade.
Essas medidas visam equilibrar a concessão de benefícios com a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente. A revisão busca garantir a integridade dos programas sociais, evitando desperdícios e assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
