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INSS: Projeto aprovado para redução de fila inclui perícia por telemedicina

INSS: Projeto aprovado para redução de fila inclui perícia por telemedicina Governo quer implementar avaliação remota ainda este ano.

Uma das ferramentas incluídas no projeto de lei (PL) que busca o enfrentamento da fila do INSS, aprovado nesta quarta-feira (dia 4) na Câmara, é a adoção de telemedicina nas perícias médicas. O atendimento remoto aos segurados já passou por testes e teve a adoção permanente recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas enfrenta a resistência de parte dos médicos peritos federais.

A perícia médica é parte fundamental da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente — os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente —, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Dados do governo mostram que em agosto — último mês com números disponíveis — mais de 647 mil segurados aguardavam pelo procedimento. O volume salta a mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.

No PL aprovado pelos deputados — e que ainda precisa ser apreciado pelo Senado — fica autorizado o uso de telemedicina nas perícias em municípios com falta de médicos peritos e/ou com tempo de espera elevado. A relação das cidades deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social. O texto ainda prevê o deslocamento do médico até a casa do segurado, caso ele esteja impossibilitado de se deslocar até uma das agências.

Cabines com internet nas agências

A ideia de retomar os atendimentos remotos nas perícias do INSS acontece após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2021, o órgão pressionou o governo para que um projeto-piloto de telemedicina fosse posto em prática na autarquia . Na fase de teste, de janeiro a junho do ano passado, 400 perícias foram realizadas à distância por 12 médicos peritos do Ceará.

De acordo com o secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo da Cunha, o resultado foi “extremamente positivo”: 94% dos procedimentos foram satisfatórios, onde os profissionais conseguiram dar um parecer sobre o caso. Os 6% restantes foram encaminhados para perícia presencial.

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— Nos dedicamos a ouvir especialistas e a aprimorar o modelo. Estamos preparando um processo de licitação que deve ser iniciado ainda neste semestre. O objetivo é atender localidades distantes nas quais não há peritos, onde as pessoas hoje são obrigadas a se deslocar centenas de quilômetros para fazer uma perícia. A maioria dessas pessoas já se encontra com saúde precária e situação financeira vulnerável. Usar a telemedicina nesse caso trará alívio a essas pessoas — afirma Adroaldo.

Segundo o governo, a ideia é que a perícia por telemedicina funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado: o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado, e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Técnicos e auxiliares de enfermagem ajudariam quem tiver dificuldade.

— Nesses espaços, profissionais treinados, não-médicos, farão os procedimentos necessários e transmitirão os dados na cabine para o médico perito, que analisará as informações e os documentos, como atestados e laudos médicos, além de conversar com o segurado. Esses auxiliares e técnicos de enfermagem vão atuar como normalmente já fazem em triagens de emergências — afirma o secretário do RGPS.

Somente 2.800 peritos

Segundo o secretário, a Perícia Médica Federal tem 2.800 profissionais, mas “distribuídos de forma desuniforme, concentrados nas capitais e regiões metropolitanas”.

— É muito difícil alocá-los no interior do país — afirmou o secretário ao EXTRA, em maio passado.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmou que a aprovação do projeto no Congresso Nacional não vai impactar na diminuição da fila:

“Todas as estratégias de diminuição do estoque de atendimentos através da precarização do controle e da facilitação da concessão geram o reflexo oposto ao almejado. Com a implementação da telemedicina na perícia médica e com o uso indiscriminado das análises documentais, a tendência é a de aumento vertiginoso do número de solicitação de novos benefícios por parte dos segurados e dos golpistas que fraudam a Previdência Social. Os dados obtidos quando da realização do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) e quando das investigações promovidas pela Polícia Federal demonstram que a esmagadora maioria das fraudes e das concessões injustas de benefícios ocorre justamente quando não é exigida a avaliação presencial efetuada pelos Peritos Médicos Federais”, diz o texto.