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O entendimento sobre quem paga a licença maternidade e quem tem direito a esse benefício ainda suscita dúvidas entre trabalhadores e empregadores. É fundamental compreender os detalhes desse direito, incluindo o que é o salário maternidade, para garantir a segurança das gestantes e novas mães.
O Que é a Licença Maternidade?
A licença maternidade, prevista na Constituição Federal e na CLT, assegura às gestantes ou mães adotivas o direito ao afastamento remunerado do trabalho.
Como Funciona?
Normalmente, esse benefício tem a duração de 120 dias, mas pode ser estendido em casos específicos, como parto prematuro ou adoção. Durante esse período, a trabalhadora continua recebendo seu salário e mantém a estabilidade no emprego.
Quem Tem Direito?
Todos os trabalhadores sob o regime CLT têm direito à licença maternidade, incluindo gestantes que sofreram aborto espontâneo ou natimorto. Mulheres desempregadas, informais ou empreendedoras também têm direito, desde que estejam em dia com suas contribuições ao INSS.
Quem Paga?
O responsável pelo pagamento da licença maternidade varia conforme o tipo de vínculo empregatício. Empresas são responsáveis pelo pagamento das trabalhadoras com carteira assinada, sendo reembolsadas pelo INSS posteriormente. Para autônomas, MEIs e desempregadas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
E para Empregadas Domésticas?
No caso das empregadas domésticas, o salário maternidade é pago pelo INSS, sem ônus adicional para o empregador.
Legislação e Reformas Trabalhistas
A legislação brasileira garante 180 dias de licença, estabilidade no emprego e proíbe a demissão sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto. As reformas trabalhistas introduziram mudanças, como a possibilidade de associar a licença às férias e o afastamento de gestantes de ambientes insalubres.
Estabilidade após o Retorno ao Trabalho
Após o retorno, a trabalhadora mantém uma estabilidade temporária, não podendo ser demitida até cinco meses após o parto, incluindo o período da licença maternidade.
Compreender esses aspectos é essencial para garantir os direitos das gestantes e novas mães, promovendo uma transição tranquila de volta ao mercado de trabalho.
