Isenções Conta de Luz e Aluguel pelo CadÚnico

A Tarifa Social de Energia Elétrica, em vigor há 21 anos, proporciona descontos e isenções na conta de luz para famílias de baixa renda. Financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), essa iniciativa beneficia milhões de brasileiros.

O Cadastro Único (CadÚnico), sistema do Governo Federal que centraliza informações de pessoas em situação de vulnerabilidade social, agora oferece a possibilidade de isenção em dois importantes aspectos: na conta de luz e no aluguel. Veja os detalhes sobre como acessar esses benefícios.

Os descontos da Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal:

  • 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh;
  • Acima de 221 kWh, não há descontos.

Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário cumprir critérios como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

Quanto ao aluguel gratuito, famílias em situação de vulnerabilidade precisam se cadastrar no CadÚnico e manter seus dados atualizados. O auxílio aluguel pode ser disponibilizado por iniciativas municipais ou pelo Governo Federal, visando proporcionar moradia digna e temporária para quem necessita.

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Além disso, o CadÚnico atende a diversas outras necessidades sociais, como o acesso a programas de assistência, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para se inscrever, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação necessária.

O Cadastro Único destina-se a famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, entre outros. A inscrição é feita mediante apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência e outros.

Acesso ao CadÚnico e Benefícios Sociais

O CadÚnico facilita o acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo isenções na conta de luz e auxílio aluguel, promovendo assim a inclusão e o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.