O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos serão repassados a beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão para a concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Quem Recebe
Os recursos serão utilizados para cobrir as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 em 2023. Cerca de 134,5 mil segurados serão beneficiados, abrangendo 101,2 mil processos que tiveram a quitação determinada pelos juízes em maio. O depósito será realizado conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), e os beneficiários devem consultar os sites dos respectivos TRFs para verificar a data do pagamento.
Como Consultar
Para saber quando o pagamento será realizado, o segurado deve acessar o site do TRF da sua região e realizar a consulta pelo CPF ou pela OAB do advogado responsável. O processo de consulta é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse a página inicial do TRF da sua região.
- Selecione “Consulta processual”.
- Escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe os dados solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.
- Siga as instruções de verificação e clique em “Pesquisar”.
Diferença entre RPVs e Precatórios
As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos e têm um pagamento mais rápido, em até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos, pagos anualmente. A consulta no site do TRF indicará se o processo é uma RPV ou um precatório.
Distribuição Regional dos Pagamentos
Os valores serão distribuídos entre os diferentes TRFs conforme a seguinte divisão:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
- Total: R$ 960.415.158,45
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 836.028.899,70
- TRF da 2ª Região (RJ, ES):
- Total: R$ 176.977.209,74
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 140.640.641,27
- TRF da 3ª Região (SP, MS):
- Total: R$ 346.943.606,65
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 276.800.537,61
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC):
- Total: R$ 376.928.017,72
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 330.010.697,88
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB):
- Total: R$ 422.598.554,14
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 365.806.223,78
- TRF da 6ª Região (MG):
- Total: R$ 115.500.953,28
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 112.142.828,67
A liberação de R$ 2,06 bilhões pelo CJF é uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas que aguardam esses valores. A consulta e a verificação dos depósitos são simples e podem ser feitas diretamente pelo site dos respectivos TRFs.
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