Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a lei que estabelece uma poupança financeira destinada a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Denominado “Pé de Meia” pelo Ministério da Educação, o programa tem como objetivo principal incentivar a permanência de adolescentes na escola e a conclusão bem-sucedida do ensino médio.
Conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que o presidente Lula realizou vetos em alguns trechos da proposta, incluindo a recusa de um aumento no percentual mínimo de frequência escolar.
O programa, aprovado pelo Congresso, destina-se a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Embora a lei não especifique os valores, formas de pagamento e saque do benefício, esses detalhes serão posteriormente determinados pelo governo em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Camilo Santana indicou que os pagamentos do programa devem ter início em março deste ano. O ministro afirmou que a pasta está elaborando um decreto que estabelecerá critérios de elegibilidade dos estudantes, sem antecipar os valores e a periodicidade dos depósitos.
O “Pé de Meia” tem como meta beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de estudantes, com uma estimativa de despesas anuais em torno de R$ 7 bilhões. Santana enfatizou que o programa abrangerá milhões de estudantes do ensino médio, período que enfrenta maior evasão e abandono na educação básica, especialmente no primeiro ano do ensino médio.
Requisitos e Modalidades da Poupança:
Os estudantes terão direito ao benefício se:
A poupança, conforme o texto sancionado, será depositada em uma conta em nome do estudante beneficiado. Os depósitos seguirão duas modalidades, permitindo movimentação em determinados momentos.
Camilo Santana ressaltou que essa modalidade adicional representa um incentivo para estimular a participação no Enem, permitindo que os beneficiários apliquem os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários destinados aos estudos superiores. A poupança não será considerada no cálculo de renda familiar para benefícios sociais, e o “Pé de Meia” será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com a participação do governo federal. No final de 2023, o Ministério da Educação depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.