Minha Casa Minha Vida: Benefícios para titulares do Bolsa Família e BPC

O governo federal anunciou uma atualização significativa no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, permitindo que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham acesso a moradias gratuitas.

Elegibilidade e Critérios

Para participar do programa, os titulares do Bolsa Família devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como plataforma de acesso a vários programas sociais do governo. Essa medida visa ampliar o acesso à habitação gratuita para uma parte mais abrangente da população que se encaixa nos critérios estabelecidos.

Impacto e Investimento

Estima-se que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do BPC serão beneficiados por essa iniciativa. Além disso, houve um aumento significativo no investimento federal no programa, chegando a R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um aumento de 41% em comparação com 2023.

Regras e Faixas de Renda

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As famílias elegíveis para o programa devem ter uma renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou uma renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Elas são divididas em diferentes faixas de renda, determinadas pelas características socioeconômicas:

  • Faixa Urbana 1: até R$ 2.640 por mês;
  • Faixa Urbana 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
  • Faixa Urbana 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês;
  • Faixa Rural 1: até R$ 31.680 por ano;
  • Faixa Rural 2: de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil por ano;
  • Faixa Rural 3: de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil por ano.

Alterações e Reservas

Seguindo a Medida Provisória, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família, não serão considerados na contagem da renda. O governo também reservou 50% das unidades para famílias da Faixa 1 e incluirá pessoas em situação de rua como possíveis beneficiárias.

Empoderamento e Registro

Uma mudança importante é que os contratos e registros das moradias do Minha Casa, Minha Vida serão preferencialmente feitos em nome das mulheres, sem necessidade de autorização do marido. Essa medida visa fortalecer a autonomia feminina e a segurança habitacional das famílias.