Novas Regras do BPC concedido através do INSS

Previdência INSS

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou por mudanças significativas visando aprimorar o controle e a distribuição do auxílio. As novas diretrizes, divulgadas na última sexta-feira (26), alteram os critérios para concessão e manutenção do benefício, afetando especialmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Principais Mudanças no BPC

Duas portarias publicadas pelo governo federal introduziram alterações no BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A primeira mudança estabelece novos prazos para a suspensão e corte do benefício, caso os dados no Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) estejam desatualizados por mais de quatro anos. A segunda portaria define regras atualizadas para a concessão, manutenção e revisão do benefício.

A partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório o registro biométrico dos beneficiários em cadastros federais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta medida busca aumentar a segurança e garantir a precisão na identificação dos beneficiários.

Monitoramento e Revisão

Com as novas regras, o INSS intensificará o monitoramento dos benefícios para detectar possíveis irregularidades. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, até maio deste ano foram identificados aproximadamente R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. O objetivo é reduzir os gastos públicos em R$ 25,9 bilhões, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Requisitos para Manutenção do Benefício

Os beneficiários precisam atualizar seus dados cadastrais a cada dois anos. Aqueles com cadastro desatualizado serão notificados para regularizar a situação, sob pena de suspensão do benefício. O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Procedimentos em Caso de Bloqueio

Se o benefício for bloqueado, os beneficiários têm 30 dias para atualizar o cadastro no CadÚnico. Após a regularização, é possível solicitar a reativação do benefício e receber os valores retroativos correspondentes ao período de suspensão.

Recomendações e Orientações

Para garantir a continuidade do benefício, é essencial manter os dados atualizados e cumprir todas as exigências do INSS. Em caso de dúvidas ou problemas, os beneficiários devem buscar assistência jurídica ou contatar diretamente o INSS.