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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu recentemente uma nova possibilidade de aposentadoria antecipada para mulheres, que podem agora se aposentar a partir dos 55 anos. Essa medida, fruto das últimas atualizações na legislação previdenciária, oferece uma alternativa interessante para as mulheres que desejam planejar sua aposentadoria de forma antecipada.
As novas regras, que entram em vigor em 2024, fazem parte das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. Agora, as mulheres precisam cumprir um tempo de contribuição e pontuação específicos, com a idade mínima estabelecida em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, a regra de transição permite que mulheres com 58 anos e seis meses e homens com 63 anos e seis meses comecem a se aposentar, com um aumento gradual da idade mínima até 2033.
Além disso, a aposentadoria por idade requer agora um mínimo de 15 anos de contribuição, além de 30 anos de trabalho para mulheres e 35 anos para homens. As novas diretrizes são destinadas a aqueles que ainda não haviam atingido os requisitos para aposentadoria na data da reforma, proporcionando a possibilidade de escolha das regras anteriores, caso sejam mais vantajosas.
Outro ponto importante é a aposentadoria especial para trabalhadores de profissões que apresentam riscos à saúde ou segurança, permitindo a aposentadoria a partir dos 55 anos. Esse benefício se estende a categorias específicas, como mineiros, eletricistas e trabalhadores da saúde, que devem comprovar sua exposição a agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Para pessoas com deficiência, as regras também permitem a aposentadoria por idade aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham cumprido a carência mínima de 180 contribuições.
Como Solicitar a Aposentadoria
Para iniciar o processo de aposentadoria, é fundamental que as trabalhadoras reúnam toda a documentação necessária, como identidade, comprovante de residência e carteira de trabalho. Uma consulta prévia com um representante do INSS, via portal, é recomendada para esclarecer dúvidas e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
Essas novas regras trazem uma perspectiva promissora para mulheres que desejam se aposentar mais cedo. No entanto, é essencial contar com a orientação de especialistas em direito previdenciário para
