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Novas regras para cartão de crédito consignado do INSS: o que você precisa saber

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiu novos prazos para os contratos de cartão de crédito consignado. As mudanças, publicadas na Instrução Normativa PRES/INSS Nº 161, de 23 de janeiro de 2024, visam oferecer mais segurança e melhores condições aos segurados.

Prazo para adaptação:

  • 60 dias: As instituições financeiras têm até 60 dias para ajustar seus sistemas e oferecer contratos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
  • 180 dias: O processo completo de adaptação dos contratos do cartão de crédito consignado do INSS tem um prazo total de 180 dias.

Quem pode ter o cartão?

As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado:

  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Militares das Forças Armadas;
  • Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.

Limite de consignação:

Relacionadas
  • 45% do benefício: O limite total de consignação para todos os tipos de consignados é de 45% do benefício.
  • 35% para empréstimo: 35% do benefício podem ser usados para contratar empréstimo pessoal consignado.
  • 5% para cartão de crédito: 5% do benefício podem ser usados para o cartão de crédito consignado.
  • 5% para cartão consignado de benefício: 5% do benefício podem ser usados para o cartão consignado de benefício.

Consulta de juros:

Os aposentados e pensionistas do INSS podem consultar as taxas de juros do cartão de crédito consignado no aplicativo ou site Meu INSS:

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
  • Na página inicial, digite “Taxas de Empréstimo Consignado” na lupa;
  • Uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles será aberta;
  • Para ver mais bancos, role a página até o final e clique em “Ver mais”;
  • Você também pode buscar pela instituição que deseja pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.

Vantagens do cartão:

  • Taxa de juros mais baixa: A taxa de juros do cartão de crédito consignado é mais baixa do que a do cartão de crédito tradicional, pois o pagamento é garantido pelo desconto direto no benefício.
  • Menos burocracia: A contratação do cartão de crédito consignado é geralmente rápida e sem muita burocracia.
  • Sem anuidade: O cartão consignado geralmente não cobra anuidade.
  • Pré-aprovado: Para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada.
  • Permite saques: Assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos.
  • Programas de vantagens: Alguns cartões de crédito consignado oferecem programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
  • Ampla aceitação: O cartão de crédito consignado é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais.

Importante:

  • Leia atentamente as condições do contrato antes de contratar o cartão de crédito consignado.
  • Compare as taxas de juros e os benefícios oferecidos por diferentes bancos.
  • Evite usar o cartão de crédito consignado para fazer compras desnecessárias.

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