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O Governo Federal aprovou recentemente a Portaria Interministerial n. 22, trazendo alterações significativas nas normas para a concessão de benefícios por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova portaria, que será efetiva a partir de 03/10/2022, substitui a antiga Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava em vigor há mais de 20 anos.
O que é Carência no INSS?
A carência no INSS refere-se ao número mínimo de contribuições necessárias para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social. Cada tipo de benefício possui uma carência específica.
Carência para Benefícios por Incapacidade no INSS
Para ter direito a benefícios por incapacidade, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário um mínimo de 12 meses de contribuições. No entanto, a carência pode ser isentada em situações específicas.
Isenção de Carência para Doenças Relacionadas ao Trabalho
A isenção de carência ocorre quando a doença ou lesão está diretamente relacionada ao trabalho. Além disso, a isenção é aplicada a benefícios cujas doenças estão listadas e aprovadas pela Previdência Social, conforme definido pela nova Portaria.
Doenças que Isentam a Carência para Benefícios por Incapacidade:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Transtorno mental grave (desde que cursando com alienação mental)
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilite anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico
Procedimento para Realizar Perícia no INSS:
Os segurados que se enquadram nas condições descritas e desejam realizar perícia médica devem acessar o site oficial do INSS, o “Meu INSS”, ou utilizar o telefone 135 para solicitar a designação da perícia médica.
Essas mudanças buscam proporcionar um acesso mais equitativo e simplificado aos benefícios por incapacidade, alinhando-se às necessidades dos segurados e garantindo assistência adequada em situações de saúde delicadas.
