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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, em 2024, o sistema Atestmed, uma inovação que permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial.
André Beschizza, especialista em direito previdenciário e CEO de um escritório de advocacia, destaca que a iniciativa simplifica o acesso ao benefício, agiliza o processo de concessão e evita deslocamentos até uma agência do INSS. “Contudo, cada caso deve ser verificado de forma única, já que uma análise documental à distância pode não refletir a realidade incapacitante do segurado do INSS”, afirma.
O segurado pode solicitar o benefício pelo portal meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. No ato da solicitação, é necessário anexar documentos médicos ou odontológicos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais. Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 também poderão ser transformadas em Atestmed.
“A comprovação deve ser feita por meio de documentação médica detalhada que ateste a severidade e a necessidade de afastamento das atividades habituais”, explica Beschizza. O sistema é uma alternativa para casos em que os critérios documentais são suficientemente claros para justificar o afastamento. No entanto, uma perícia presencial pode ser requerida posteriormente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, em casos de prorrogação do benefício ou de afastamentos superiores a 180 dias.
Embora não exista uma lista específica de doenças que possam solicitar o Atestmed, as mais comuns são aquelas incapacitantes, como hérnia de disco, lombalgia, osteofitose, cervicalgia ou afecções que impactem a capacidade funcional do trabalhador. “Vale reforçar que o segurado precisa atender aos requisitos mínimos, como possuir a carência necessária e estar incapacitado para o trabalho.”
O segurado só precisará realizar a perícia presencial nas seguintes situações:
Se houver pendências administrativas, o segurado é comunicado via Meu INSS e tem um prazo de 30 dias para providenciar o agendamento de perícia médica presencial. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.
O sistema Atestmed representa um avanço significativo na digitalização e desburocratização dos serviços previdenciários, proporcionando mais agilidade e conforto para os segurados que necessitam do benefício por incapacidade temporária. No entanto, é fundamental que os segurados estejam atentos às exigências documentais para garantir o sucesso na solicitação do benefício.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
