Pagamento de R$ 2,35 bilhões para Aposentados e Pensionistas do INSS através da justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,35 bilhões para o pagamento de 141.296 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão em abril. Ao todo, 108.273 processos, incluindo ações coletivas, foram contemplados. Os recursos serão distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis pelo repasse aos beneficiários.

Esse montante representa 84,5% dos R$ 2,78 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). No total, 230.098 pessoas serão beneficiadas por 185.891 ações que tramitaram na Justiça Federal e não têm mais possibilidade de recurso. A maioria dos processos envolve beneficiários do INSS, mas há também ações contra outros órgãos da União.

Como Consultar se Foi Contemplado

Para verificar se foi contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de sua região. Aqui estão os links para cada tribunal:

  • TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • TRF2 (RJ e ES)
  • TRF3 (SP e MS)
  • TRF4 (RS, PR e SC)
  • TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa no site do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.

Por exemplo, no caso do TRF2 (RJ e ES), os aposentados e pensionistas devem acessar o site, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para concluir a consulta. Vale destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

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Distribuição dos Valores por TRF

  • TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
    • Geral: R$ 1.049.890.548,66
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
  • TRF2 (RJ e ES)
    • Geral: R$ 242.568.595,07
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
  • TRF3 (SP e MS)
    • Geral: R$ 429.499.901,07
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
  • TRF4 (RS, PR e SC)
    • Geral: R$ 578.912.460,86
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
  • TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
    • Geral: R$ 435.829.375,68
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
  • TRF6 (MG)
    • Geral: R$ 43.903.810,29
    • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.