O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições específicas. Este benefício funciona como uma indenização para segurados que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa. Saiba mais sobre quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é destinado aos seguintes segurados:
- Empregados.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Segurados especiais (trabalhadores rurais).
Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente devido à ausência de previsão legal.
Valor do Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. Este valor é pago mensalmente e deixa de ser pago quando o segurado se aposenta. É importante destacar que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade decorrentes da mesma sequela.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
Existem duas situações para solicitar o auxílio-acidente:
- Beneficiário de Auxílio-Doença:
- Se o segurado já está recebendo auxílio-doença e, após a recuperação, fica com uma sequela definitiva, a Perícia Médica Federal pode definir o início do pagamento do auxílio-acidente após a cessação do auxílio-doença.
- Sem Benefício por Incapacidade Temporária:
- Se o segurado não solicitou auxílio-doença na época do acidente, ele pode requerer o auxílio-acidente diretamente pela Central Telefônica 135.
A solicitação do auxílio-acidente não está disponível no aplicativo Meu INSS. A avaliação da sequela é realizada exclusivamente pela Perícia Médica Federal.
Exemplo Prático
Considere um serralheiro que trabalha com carteira assinada e sofreu um acidente que resultou na amputação de sua mão direita. Inicialmente, ele deve solicitar o auxílio-doença, pois precisará ficar afastado do trabalho durante a recuperação. A Perícia Médica Federal concederá o auxílio-doença pelo período necessário.
Após a cessação do auxílio-doença, o segurado poderá solicitar o auxílio-acidente, uma vez que a amputação reduziu permanentemente sua capacidade para o trabalho. O benefício visa compensar essa redução e pode ser recebido enquanto o segurado continua a trabalhar.
Acompanhamento e Informações
Após fazer a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento do processo por meio da Central 135 ou pelo site Meu INSS. Para mais informações e em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 ou acesse o site do INSS em Solicitar Auxílio-Acidente.
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