PASEP: Quase 240 mil servidores receberam Pix sem terem solicitado

PASEP: Quase 240 mil servidores receberam Pix sem terem solicitado Ação foi fruto de parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com o Banco do Brasil.

Os 234.587 trabalhadores que ainda não tinham efetuado o saque do abono salarial referente ao calendário de 2023 (ano-base 2021) e que utilizam o Pix vinculado ao seu CPF receberam o benefício em sua conta bancária.

A iniciativa foi realizada devido a uma colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Brasil. O dinheiro foi enviado aos trabalhadores participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep) na administração pública, que ainda não haviam resgatado o montante correspondente.

O Ministério do Trabalho destacou que, neste ano, 512.351 trabalhadores deixaram de efetuar o saque do abono salarial, sendo 144.924 vinculados a empresas privadas, participantes do PIS, e 367.427 servidores públicos participantes do Pasep.

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Calendário se encerrou

Conforme a resolução de 2022, o calendário de pagamento do abono salarial de 2023, referente ao ano-base 2021, foi encerrado na quinta-feira (dia 28). Até a data, foram identificados 24.520.170 trabalhadores com direito ao abono salarial, dos quais 24.007.819 já foram contemplados, totalizando um dispêndio de R$ 24.243.926.613.

Quem tem direito?

Os critérios de habilitação ao abono salarial incluem estar cadastrado no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos, a partir da data do primeiro vínculo; ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal, provenientes de empregadores contribuintes, durante o período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter os dados do ano-base 2021 corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Para obter informações adicionais, os trabalhadores podem recorrer aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como às unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do telefone 158 ou do e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo os dígitos “uf” pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador.