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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliará seu pente-fino nos benefícios a partir do próximo mês. Esta medida faz parte do programa permanente de monitoramento e revisão de indícios de irregularidade. A iniciativa, proposta pelo governo Lula, visa economizar R$ 9,05 bilhões em despesas obrigatórias, ajudando a cumprir a meta orçamentária.
Foco nas Revisões
A checagem de dados será focada nos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença, que estão ativos há mais de dois anos, e nos benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). Segundo o INSS, todas as revisões começarão por uma análise de dados, e aqueles com indícios de irregularidade serão convocados para comparecer ao INSS.
Documentação Atualizada é Fundamental
Os beneficiários convocados deverão apresentar documentos pessoais, laudos e exames médicos atualizados. O INSS ressalta que, até maio deste ano, revisou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375, economizando R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Como Saber se Seu Benefício Será Revisado
Os beneficiários serão notificados por meio eletrônico, carta registrada com aviso de recebimento (AR), pessoalmente ou por edital. Ao ser convocado, o beneficiário terá 30 dias para apresentar a documentação necessária. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Passo a Passo para Agendar a Perícia
Faça login no sistema Meu INSS.
Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”.
Selecione “Novo Requerimento” e escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”.
Siga as instruções na tela e forneça os dados necessários.
Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Consequências da Não Comparência
Se o beneficiário não agendar a perícia dentro do prazo, o benefício será suspenso e só será reativado após a realização da perícia. Caso o beneficiário não se manifeste, o auxílio será cessado definitivamente, sendo necessário entrar com recurso ou abrir um novo requerimento.
Critérios Avaliados na Perícia
A perícia médica avaliará se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. Será necessário apresentar um documento de identificação com foto e laudos médicos atualizados que comprovem a incapacidade.
Como Recorrer de uma Decisão
Se discordar do resultado da perícia, o beneficiário pode entrar com recurso em até 30 dias. O pedido será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente do INSS.
Os canais de atendimento disponíveis são:
Site: Meu INSS
Telefone: 135
Aplicativo Meu INSS: Google Play e App Store
