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Perícias no INSS: Confira os documentos que devem ser apresentados

O Atestmed foi implementado em resposta à pandemia e à demora na marcação de exames periciais presenciais. Recentemente, o INSS intensificou a iniciativa, realizando ligações para segurados que aguardam perícia há mais de 45 dias, oferecendo a antecipação do atendimento via Atestmed. Nos primeiros três dias, foram feitas 55,5 mil ligações, resultando em 5,8 mil pessoas encaminhadas para o sistema de perícia remota.

Não há limitações territoriais ou prazo mínimo de espera para a utilização do Atestmed, sendo acessível a qualquer segurado.

Para solicitar o benefício, o segurado precisa acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções. É necessário fornecer dados pessoais, como o número do CPF, e digitalizar exames, laudos e atestados.

Aqueles que já têm uma perícia presencial agendada podem antecipar a análise pelo Atestmed sem alterar a data original do requerimento. Contudo, a data agendada para a perícia será mantida em casos de documentos não conformes ou indicação de avaliação presencial.

Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral do Ministério da Previdência, destaca que 70% dos atestados analisados pelo Atestmed resultam em benefícios deferidos. Ele ressalta que, com o aprimoramento das regras, a meta é analisar 100% dos requerimentos iniciais de Benefícios por Incapacidade via Atestmed nos próximos meses.

Documentos Necessários e Critérios:

Os documentos médicos ou odontológicos apresentados devem ser legíveis e sem rasuras, incluindo:

Nome completo do segurado
Data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico detalhado ou código CID
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
Data de início do afastamento ou repouso
Prazo estimado necessário para o repouso
Caso o documento não atenda aos requisitos de concessão, o segurado será encaminhado para a perícia presencial.

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Duração e Prorrogação:

O benefício concedido apenas com a análise do documento médico tem uma duração máxima de 180 dias, não consecutivos. Não é possível pedir a prorrogação, mas é permitido conceder mais de um benefício por incapacidade por Atestmed para o mesmo cidadão, desde que a soma não ultrapasse 180 dias.

Quando é Necessária a Perícia Presencial:

Como Agendar a Perícia por Indicação Médica:

Limites e Novos Pedidos:

Não há limite para a solicitação do benefício por análise documental, mas um novo pedido só pode ser feito após 15 dias da última análise realizada ou no dia seguinte à data da cessação do benefício, caso o afastamento seja superior a 15 dias.

O agendamento é feito via Meu INSS, com um prazo de 30 dias. Se a pessoa não realizar o agendamento, considera-se que ela desistiu do pedido, e o processo será arquivado.

Em casos nos quais o documento médico não atende aos requisitos mínimos ou quando o benefício seria indeferido após a análise documental, mas poderia ser revisto na perícia presencial.