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PIS-PASEP: Prazo para saque de cotas encerrou, veja a nova chance para sacar

O prazo para o saque de valores considerados “esquecidos” nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) chegou ao fim. Contudo, aqueles que perderam o prazo ainda têm uma oportunidade de reivindicar seus recursos.

Os interessados terão 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União por meio de recursos administrativos. No entanto, as regras específicas para esse procedimento ainda não foram estabelecidas e serão divulgadas por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para quem busca verificar a possibilidade de saque, o processo pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No app, o usuário precisa se cadastrar, preenchendo dados como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso. Em seguida, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e escolher “Solicitar o saque do PIS/Pasep”. Essa opção não está disponível para trabalhadores que estão fora do grupo de elegibilidade.

No caso de falecimento do trabalhador, seus parentes beneficiários podem buscar os recursos no aplicativo. Devem acessar “Meus saques”, e em seguida, selecionar “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.

Em situações de dúvida, os trabalhadores podem utilizar o App FGTS ou entrar em contato pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).

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O que são as Cotas do PIS/Pasep?

As cotas representam recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, tanto na iniciativa privada quanto como servidor público. Muitos desses trabalhadores podem não ter sacado as cotas do PIS/Pasep.

Diferentemente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, mantendo-se as contas individuais.

Para os casos de trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados têm o direito de retirar o saldo, e a Caixa destaca que os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS.