Programa Pé-de-Meia: Estudantes do Bolsa Família recebem até R$ 9 mil

A partir de março deste ano, o governo federal introduz o Programa Pé-de-Meia, oferecendo um incentivo financeiro para alunos de famílias inscritas no Bolsa Família. O objetivo é apoiar esses estudantes na conclusão bem-sucedida do ensino médio, proporcionando benefícios que podem alcançar até R$ 9,2 mil, distribuídos ao longo do percurso educacional.

Principais Aspectos do Programa:

Valor do Benefício:

  • Ao efetuar a matrícula no início do ano, os alunos receberão uma parcela única de R$ 200.
  • Aqueles que mantiverem uma frequência escolar superior a 80% das horas letivas terão direito a um total de R$ 1,8 mil, divididos em 9 parcelas mensais de R$ 200.
  • O programa também oferece um bônus adicional de R$ 1 mil a cada ano letivo concluído com sucesso.

Quem Receberá o Benefício:

  • Os valores serão depositados em uma conta pessoal e intransferível em nome do estudante, podendo ser do tipo poupança social digital.
  • Não há restrições ao acesso para estudantes cujas famílias tenham mais de um membro matriculado no ensino médio.

Depósitos e Saques:

  • Os depósitos serão realizados mensalmente ao longo do ano letivo, permitindo que os beneficiários movimentem os valores a qualquer momento.
  • O bônus pela aprovação e participação no Enem será transferido apenas ao final do ensino médio.

Requisitos para Receber:

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  • Ser estudante de baixa renda matriculado no ensino médio público.
  • Possuir um CPF.
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
  • Manter uma frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas.
  • Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Emissão do CPF:

  • A solicitação do CPF é feita preenchendo o formulário online disponibilizado pela Receita Federal, sem idade mínima para a inscrição.

Cadastro Único:

  • Um representante da família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, sendo responsável por fornecer as informações de todos os membros familiares.
  • Antes de ir ao Cras, é necessário realizar um pré-cadastro no App Cadastro Único, disponível para download.

Alunos da EJA e Pé-de-Meia:

  • Alunos matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos, que realizam o Encceja, também podem participar do programa.

Acumulação com Outros Benefícios:

  • O valor do Pé-de-Meia não será considerado no cálculo de renda familiar per capita para o Bolsa Família.
  • Alunos com deficiência podem receber simultaneamente o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante não acumularão o Pé-de-Meia com certos bônus do Bolsa Família.

Essa iniciativa do Pé-de-Meia surge como uma ferramenta crucial para incentivar a conclusão do ensino médio e integrar estudantes de baixa renda em processos educacionais significativos. O governo federal reforça seu compromisso em apoiar a educação e o desenvolvimento socioeconômico no país.